amplia o alcance do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), estendendo os benefícios às áreas de armazenagem; sistemas suplementares de apoio operacional; proteção ambiental, sistemas de segurança, monitoramento de fluxo de pessoas, mercadorias, veículos e embarcações. A MP também inclui os terminais marítimos offshore entre os beneficiários do Reporto.
O Reporto foi criado a partir da Medida Provisória 206 que teve como relator o deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ). Em dezembro de 2004, depois de aprovado o relatório, a MP 206 foi convertida na Lei 11.033/2004 que abriu caminho para a retomada dos investimentos no setor portuário brasileiro.
Ao propor a ampliação do Reporto o Governo federal tem como objetivo aprimorar os sistemas de inteligência portuária, otimizando as operações, a segurança e o desempenho dos portos. “Ao ampliar ainda mais o raio de ação do Reporto estamos possibilitando que mais portos sejam beneficiados. Como todos nós sabemos, o Brasil está experimentando um processo de crescimento econômico inédito em nossa história e há consenso de que precisamos ter portos mais eficientes e produtivos”, disse o deputado Luiz Sérgio.
Em março o Porto do Rio recebeu investimentos de R$ 70 milhões com a instalação de quatro portênieres e 10 novos equipamentos para movimentação de contêineres. Os novos equipamentos fazem parte de um pacote de investimentos das empresas Multiterminais e Libra Terminais Rio, dois dos maiores operadores portuários e de logística de comércio exterior do País. Na ocasião, dirigentes das duas empresas falaram sobre a importância do Reporto para viabilizar os investimentos e lembraram a participação do deputado Luiz Sérgio na redação e aprovação da Lei.
A aquisição das máquinas para o Porto do Rio faz parte do plano de expansão do terminal que visa ampliar a capacidade para atende às demandas do comércio exterior. Os novos equipamentos podem manipular simultaneamente dois contêineres de 40 pés ou quatro de 20, melhorando em 20% a eficiência dos terminais. A atividade econômica do Porto do Rio de Janeiro movimenta cerca de R$ 1 bilhão só em impostos.
Fonte: Assessoria de imprensa Dep. Luiz Sérgio
Nenhum comentário:
Postar um comentário