O Ministério
da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira (5) portaria no Diário Oficial da
União estabelecendo as regras do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa (Pnaic). O programa que será lançado em breve tem como objetivo garantir
que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. Redes
municipais e estaduais terão que aderir ao programa para poder receber recursos
e o apoio técnico do MEC.
Entre as ações
previstas no programa estão a capacitação dos professores alfabetizadores, o
pagamento de bolsas aos docentes e a distribuição de materiais didáticos
específicos para alfabetização. Outra medida será a criação de uma prova que
será aplicada a todos os alunos do 3º ano do ensino fundamental para medir o
nível de alfabetização.
Até hoje o
país não tinha um exame oficial para medir se as crianças estavam sendo
alfabetizadas ou não na idade correta. Iniciativa semelhante já foi feita pelo
Movimento Todos pela Educação que, em 2011, aplicou a primeira edição da Prova
ABC.Em caráter amostral, o exame apontou que mais de 40% dos alunos que
concluíram o 3° ano do ensino fundamental não tinham a capacidade de leitura
esperada para esse nível de ensino.
As duas
avaliações aplicadas atualmente pelo MEC aos alunos do ensino fundamental não
aferiam essa informação. A Prova Brasil tem como público-alvo os alunos do 5º
ano do ensino fundamental. Já a Provinha Brasil, aplicada no 2º ano, era uma
ferramenta de uso interno das escolas para que cada professor pudesse
acompanhar o desenvolvimento dos estudantes. Com o Pnaic, as escolas deverão
informar ao MEC os resultados da Provinha a partir de um sistema que será
desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(Inep).
Fonte: Agência
Brasil
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