PEC que estabelece direitos iguais para trabalhadores domésticos está em...

A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) prevê votação no plenário ainda no 1º semestre deste ano

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que também é relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que visa revogar o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, informou que a matéria atualmente está na fase final de sua análise na Comissão Especial.

De acordo com a relatora, a discussão da proposta foi enriquecida pela comissão especial criada especificamente para acompanhar a tramitação da PEC, na Câmara dos Deputados.

"Nós estamos quase na fase final do relatório e nós estamos tratando de afunilar os interesses tanto de garantir os direitos das trabalhadoras domésticas quanto do governo, pois temos que saber quem que paga essa conta. É o governo? O empregador? E quais são os direitos e deveres de cada um? Dos trabalhadores e também do empregador?"

A deputada informou que a grande preocupação do governo é com a substituição do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.

"O governo tem se preocupado porque de fato nós temos que ter algo para colocar no lugar, pois o parágrafo único do art. 7º da Constituição brasileira dá direitos limitados às trabalhadoras domésticas, mas se nós tirarmos apenas o parágrafo único e não garantirmos que as trabalhadoras domésticas terão os direitos dos demais trabalhadores isso vai ser como eu chamo de 'um tiro no pé'. Pois você tira e não fica nenhuma referência para a trabalhadora doméstica".

Para finalizar Benedita destacou que a proposta da PEC ainda será debatida também com as centrais sindicais, órgãos governamentais e com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas segundo a deputada, a pretensão é que o relatório da proposta seja entregue até 30 de maio para que então a PEC seja encaminhada para votação no plenário da Casa.

"Nós vamos conversar com o presidente da casa, o deputado Marco Maia, e eu tenho a certeza de que o governo irá mobilizar também a sua base para que nós possamos votar e votar em consenso, pois nós queremos votar com muita responsabilidade e consenso no colégio de líderes, e combinar com as lideranças para que essas trabalhadoras tenham realmente esses direitos mais avançados e não tão limitados e que esses direitos venham para ficar".

Fonte: TV PT