Lei Geral da Copa é aprovada e vai à sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou o projeto da Lei Geral da Copa. A redação é praticamente a mesma que havia sido aprovada em março pela Câmara dos Deputados, acrescida de emendas de redação. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos. A matéria segue para sanção da Presidência da República.
“Aqui no Brasil diminuímos muito a violência nos estádios. Por causa da proibição das bebidas alcoólicas. Vai ter só no período da Copa, não vamos abrir a Lei de uma forma geral”, afirma o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A Lei Geral da Copa regulamenta os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na Copa do Mundo de 2014, como a titularidade dos direitos sobre imagens e sons relacionados ao evento. Essas regras também valem para a Copa das Confederações de 2013. Ambos serão realizados no Brasil.
A Copa das Confederações serve como preparação para a Copa do Mundo e reúne oito seleções: as seis campeãs continentais, a seleção do país-sede e o atual campeão mundial.
O senador Lindbergh Farias comemorou o fato de a Lei Geral ter sido aprovada rapidamente pelo Senado Federal e lembrou que o mundo está de olho no Brasil.
“[...] mais importante do que isso é a gente acabar com este tormento, passou muito tempo na Câmara dos Deputados e era fundamental que o Senado aprovasse rapidamente este projeto, por isso que eu acho que a votação foi importante, é uma boa sinalização pro mundo inteiro que está olhando, esperando que o Brasil realize uma boa Copa do Mundo”.
Responsabilidade da União
Um dos itens do projeto aprovado prevê que a União responderá pelos danos que causar à Fifa ou aos seus empregados, seja “por ação ou omissão”. O texto também permite ao governo decretar feriados nacionais quando a seleção brasileira jogar.
De acordo com o projeto, os preços dos ingressos serão determinados pela Fifa, ficando suspensas as leis estaduais e municipais que permitem descontos e gratuidades. Haverá quatro faixas de preços, sendo a “Categoria 4” a mais barata. Estudantes e participantes de programas federais de transferência de renda (como o Bolsa Família) terão direito a meia-entrada na Categoria 4. Já os idosos a partir de 60 anos poderão comprar a meia-entrada em qualquer categoria de preço.
O projeto concede um prêmio de R$ 100 mil aos jogadores das seleções brasileiras campeãs nas Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970. Também concede a esses ex-atletas, desde que estejam “sem recursos ou com recursos limitados”, um auxílio mensal que visa complementar a renda até atingir o teto pago pela Previdência Social – que atualmente é de R$ 3.916,20.
Para viabilizar a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, o texto suspende o artigo 13-A do Estatuto do Torcedor, que impede o consumo dessas bebidas nos estádios. Dessa forma, o que se prevê é que a Fifa terá de negociar a liberação com cada estado que sediar o evento – e a negociação pode variar devido às diferenças nas legislações estaduais.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Senado