1 - Como o senhor vê a política de alianças do PT para as próximas eleições municipais?
Para nós petistas, o objetivo estratégico das próximas eleições municipais deve ser o fortalecimento do Partido, sem abrir mão de manter o amplo arco de alianças que hoje oferece sustentação ao governo da presidente Dilma e garante as condições para a consolidação do nosso projeto político em âmbito federal. Neste cenário, o PMDB é o parceiro prioritário, tanto pelo fato de ter assimilado os objetivos centrais do governo petista – como o desenvolvimento econômico com distribuição de renda e erradicação da miséria – quanto pela capilaridade de sua representação política, pois o PMDB possui a segunda maior bancada do Congresso e o maior número de prefeituras no interior do país.
Obviamente, esta parceria também se reflete no Estado do Rio de Janeiro, onde o PMDB possui pelo menos 36 prefeitos dentre os 92 municípios fluminenses, incluindo o prefeito da capital, Eduardo Paes, e onde nós do PT participamos da administração Sérgio Cabral, que graças à parceria com o Governo Federal conseguiu criar um novo momento para o estado. As eleições deste ano, no entanto, oferecem uma excelente oportunidade para que o PT fluminense, fortalecido pelo resultado das urnas, deixe de ser um mero coadjuvante do projeto do PMDB para assumir uma posição mais proativa, com maior capacidade de proposição e problematização das políticas públicas implementadas pelos governos estadual e municipais.
2 - Historicamente, o PT tem uma votação forte na legenda. Na eleição para prefeito do Rio, o PMDB é a cabeça de chapa. Sendo assim, qual estratégia o partido deve adotar para a eleição de seus candidatos a vereador?
Boa pergunta. Neste momento pré-eleitoral, o movimento tático é de fortalecimento de nossas nominatas, oferecendo as condições materiais e políticas para que todos os companheiros e companheiras candidatos tenham o melhor desempenho possível. O número 13 e o pedido de voto na legenda devem ser valorizados nos programas eleitorais de rádio e TV e nos materiais impressos de campanha. Além, é claro, da utilização massiva dos novos recursos de comunicação oferecidos pela internet. Em todas essas mídias, o esforço deve ser no sentido de destacar nossa identidade petista, capitalizando a associação com as conquistas dos governos Lula e Dilma.
3 - O Rio de Janeiro passa por um momento de grandes transformações. No que diz respeito à mobilidade urbana, o maior impacto ocorre com a abertura de corredores expressos de transporte coletivo, como a Transcarioca e Transoeste, por exemplo. Para que essas obras sejam concluídas, será necessário realizar um grande número de desapropriações. O senhor é um político historicamente ligado à questão da habitação. Qual a sua opinião sobre as desapropriações promovidas pela Prefeitura?
A criação destes grandes corredores de circulação e a integração entre diferentes modais de transporte público vai deixar um importante legado de mobilidade urbana para a cidade e o estado do Rio de Janeiro. A gente quer que o transporte público avance, oferecendo um serviço mais ágil e de maior qualidade para a população, que assim ganha em qualidade de vida. Mas essa modernização precisa ser inclusiva. O PT, por sua histórica ligação com os movimentos sociais e setores populares, deve fazer a interlocução dos projetos estruturantes em curso com os direitos e anseios das camadas menos favorecidas da população, evitando arbitrariedades nas desapropriações e desvios na definição das políticas públicas.
4 - Sobre a questão dos royalties do petróleo, o senhor já se posicionou de forma contrária a que os recursos saiam da Petrobrás, pois a estatal já investe muito no Estado. Dessa forma, qual seria a melhor maneira para dividir os valores entre estados produtores e não produtores?
A proposta sobre a divisão dos royalties do petróleo aprovada no Senado produz várias medidas nocivas à economia de Rio e do Espírito Santo, desrespeitando direitos destes estados estabelecidos pela Constituição Federal. O Senado aprovou sem considerar que a decisão poderia inviabilizar economicamente dois estados e dezenas de municípios brasileiros. Agora, na Câmara, buscamos fazer uma discussão mais fundamentada, apontando alternativas que permitam, simultaneamente, garantir o respeito aos direitos e interesses dos estados produtores, possibilitar maior participação dos estados não produtores e preservar a capacidade de investimento da União por meio da Petrobras.
Para fechar esta conta, alguns parlamentares da Bancada do Rio apresentaram propostas que diminuem o percentual destinado à União e aumentam os impostos sobre as petroleiras, notadamente a Petrobras, que hoje é responsável pelo pagamento de 95% de tudo o que se arrecada com a produção de petróleo no Brasil. No entanto, tirar da Petrobras a diferença para que o bolo aumente seria dar um "tiro no pé", pois estaríamos afetando o plano de investimentos da companhia, que deve injetar R$ 101 bilhões no Rio de Janeiro nos próximos quatro anos – o dobro do máximo que poderíamos arrecadar com os royalties. Sem estes investimentos, também poderemos dizer adeus a toda uma cadeia de empresas fornecedoras que buscam o Rio de Janeiro de olho nas encomendas da Petrobras, gerando mais emprego e renda.
Limitar a discussão sobre a riqueza do pré-sal à mera redivisão dos royalties, no entanto, é deixar o óleo escapar por entre os dedos. Ainda mais importante é a discussão sobre como a sociedade brasileira deve se apropriar do enorme potencial oferecido pelas riquezas minerais encontradas no subsolo de nossa plataforma continental. Pois a história dos países produtores nos mostra que o petróleo pode ser uma dádiva ou uma maldição. São muitos os exemplos de nações que não souberam utilizar as riquezas do seu subsolo em proveito da melhoria da qualidade de vida de sua população. Por falta de planejamento e controle social, muitos destes países não conseguiram se apropriar da riqueza do petróleo sem aprofundar ainda mais as desigualdades sociais, produzindo bolhas de prosperidade em meio a grandes bolsões de miséria social. Países pobres sonham em achar petróleo como pessoas pobres fantasiam em ganhar na loteria. Mas quando os novos ricos descobrem o quanto seu tesouro é capaz de criar problemas, frequentemente o sonho se transforma em pesadelo. Sem planejamento, visão de futuro, diversificação econômica e investimento no conhecimento, os lucros obtidos com a exploração do petróleo podem ser pulverizados em um sem número de finalidades que, em seu conjunto, não são capazes de produzir desenvolvimento e prosperidade.
5 - No dia 21 de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 215 de 2000, que transfere do Poder Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação das terras indígenas e quilombolas. O senhor teme que isso possa ser um retrocesso na questão da igualdade racial no Brasil?
É realmente preocupante. A Bancada do PT cobrou maior debate com a sociedade e juristas. No entanto, a pressão da bancada ruralista foi bem maior. Eles tentam barrar o processo de demarcação para preservar os interesses do agronegócio. Pois, se aprovada pelo plenário, a PEC 215/00 não dará ao Congresso Nacional apenas competência exclusiva de aprovar ou não demarcações de terras indígenas, mas também a áreas de conservação ambiental. É para lamentar que isso tenha acontecido justamente no dia 21 de março, data em que se comemora o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial. A República já negou à população negra, quando da Abolição da Escravatura, o acesso à terra. Mais uma vez, parece que o Congresso Nacional caminha para reafirmar a não concessão desse direito às comunidades remanescentes de quilombo no Brasil.
6 – Considerações finais.
Nosso Mandato esta à disposição para ajudar o PT do Rio de Janeiro a se fortalecer e avançar no rumo de novas conquistas políticas, o que faremos no parlamento, na interlocução com os movimentos sociais e em todos os fóruns aos quais tivermos acesso. Da mesma forma, nosso gabinete em Brasília e o escritório no Rio estão abertos a todos os companheiros e companheiras que, novatos na política, busquem orientação para a disputa pelas vagas nas prefeituras e câmaras municipais de nosso estado. Firme na luta!
Fonte: PT Rio
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