1 - O senhor participou da fundação do PT. Poderia fazer uma comparação do surgimento do partido e como ele está atualmente?
Jorge Bittar - O PT surgiu em um momento importante da história do país. Um momento em que se acelerava o fim da ditadura militar e se desenvolviam os movimentos sociais em vários setores da sociedade brasileira, tais como atividades sindicais, movimentos comunitários, o próprio movimento pela anistia, movimentos em defesa dos direitos humanos e assim por diante. O PT surgiu da necessidade de se desenvolver um partido que pudesse unificar essas lutas e representar a vontade do povo brasileiro de ter um governo mais popular e democrático. Hoje, se pode afirmar com convicção que o PT atingiu seus objetivos. O governo do nosso presidente Lula representou um avanço muito grande nas conquistas sociais e nas relações democráticas e populares na sociedade brasileira. Em relação ao PT, é inegável que nesses anos todos, o partido cresceu e se tornou cada vez mais um partido de massas, mas há sempre a preocupação com relação a certas práticas baseadas no fisiologismo que acabam influenciando setores de nosso partido. Nossa preocupação é que o partido conserve seus princípios, conserve no essencial sua plataforma política baseada na igualdade social e baseada no aprofundamento da democracia participativa. Sem sermos puristas, mas, ao mesmo tempo, sem também permitirmos que o fisiologismo domine o nosso partido.
2 - O senhor presidiu o PT no Rio na época da primeira eleição direta para presidência da República. Comente sobre a histórica campanha do presidente Lula, em 1989, que por pouco não venceu aquele pleito.
Jorge Bittar: Aquele período foi, digamos assim, o período heróico do PT. De um lado o partido participando ativamente e contribuindo para liderar o movimento pelas diretas, que foi uma campanha de massas fantástica que chegou a colocar mais de um milhão de pessoas nas ruas do Rio de Janeiro naqueles comícios históricos da Cinelândia. Depois disso, tive a oportunidade de ser candidato à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro pelo PT, criando também um fato político extraordinário em 1988. Ficamos em segundo lugar naquela eleição, em um desenvolvimento fantástico de nossa campanha na reta final. Uma campanha simples, mas que tocou o coração dos cariocas. E, em 1989, tivemos a histórica campanha também do presidente Lula, que foi uma campanha de massas e que representou o desdobramento dessas lutas populares e do anseio da sociedade brasileira, e no caso aqui da sociedade carioca, pela construção de mais justiça social em nosso país, de aprofundamento da democracia. Tudo isso foi encarnado pela figura carismática do Lula enquanto líder oriundo das lutas dos metalúrgicos, enquanto fundador da CUT, e como personalidade da vida política profundamente enraizada nas lutas sociais e nas lutas populares em nosso país. Eu acredito que a campanha presidencial de 1989 foi um marco indelével na história do país e que representou um salto de qualidade na representatividade do PT na sociedade brasileira.
3 - O senhor está no quarto mandato como deputado federal. Já foi candidato a governador do estado, bem como candidato a prefeito do Rio. Como avalia a aliança que o PT fará na capital para a reeleição do prefeito Eduardo Paes?
Jorge Bittar: Para governar um país, um estado ou uma cidade, sobretudo uma cidade grande como o Rio de Janeiro você precisa normalmente fazer alianças. Em muitos casos, as alianças são lideradas por nosso partido. É o caso do governo do presidente Lula, que atraiu o PMDB para uma aliança de sustentação política às profundas reformas econômicas, sociais e políticas que fizemos no país. Governar o estado do Rio de Janeiro ou a cidade do Rio de Janeiro não é diferente. Nesse caso, nós temos uma hegemonia do PMDB, tanto no governo estadual quanto na capital. E esse apoio tanto do governador Sérgio Cabral quanto do prefeito Eduardo Paes ao nosso governo federal tem sido fundamental para a sustentação política do governo. E, por outro lado, esta aliança política está fazendo muito bem ao estado do Rio de Janeiro e à cidade do Rio de Janeiro. Haja vistos os investimentos que estão sendo feitos aqui em nossa cidade, por exemplo.
Os investimentos em transportes públicos nunca vistos na história da cidade. Os investimentos nas clínicas da família. Os investimentos em educação, sobretudo em educação básica nos espaços de desenvolvimento infantil. Os investimentos em habitação popular pelo Minha Casa, Minha Vida e urbanização de favelas pelo Morar Carioca. Estas são conquistas do povo do Rio de Janeiro, de um governo de coalizão do qual o PT participa de maneira muito positiva. E eu entendo que o prefeito Eduardo Paes, por suas realizações e por seu compromisso popular inquestionável, merece apoio à sua reeleição. Por isso estamos apoiando o prefeito Eduardo Paes. O PT oferece o candidato a vice-prefeito, o nosso companheiro vereador Adilson Pires, que é líder do governo. E, certamente, essas eleições serão uma oportunidade para elegermos uma grande e representativa bancada de vereadores pelo PT.
4 - Quais são as ações que o senhor poderia destacar estando à frente da secretaria municipal de Habitação da cidade do Rio de Janeiro?
Jorge Bittar: Eu destacaria aqui na secretaria duas grandes vertentes de nosso trabalho, que considero de grande impacto social na cidade. De um lado, o Programa Minha Casa, Minha Vida. Nós preparamos uma série de incentivos ao desenvolvimento deste programa na cidade. Incentivos tributários, rapidez no licenciamento dos projetos, aceleração no desenvolvimento destes projetos e, hoje, para nossa satisfação, a cidade do Rio de Janeiro é campeã nacional do Programa Minha Casa, Minha Vida. Até o final de 2012 teremos contratadas junto à Caixa Econômica Federal e construídas, em sua maior parte, 50 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. São 50 mil apartamentos em conjuntos habitacionais de qualidade muito boa que servem, em parte, para o reassentamento sobretudo de famílias que moram em áreas de risco. E, por outro lado, servem também, através de sorteio, para que todos aqueles que se inscreveram no programa possam ter a oportunidade de acesso à moradia digna.
A outra vertente do nosso trabalho é o Programa Morar Carioca. O Morar Carioca é um grande programa de urbanização de nossas favelas. Nós desenvolvemos o antigo programa de urbanização que existia na cidade, antigamente chamado de Favela-Bairro. O Morar Carioca é muito mais abrangente no número de comunidades atendidas e na qualidade dos projetos que são desenvolvidos. Hoje, nós estamos atendendo a mais de 50 comunidades da cidade com obras de grande qualidade, tanto na parte de infraestrutura de água, esgoto, drenagem, pavimentação, iluminação pública, como também em equipamentos sociais de educação, de saúde, equipamentos para atividades culturais como a Praça do Conhecimento, que é um centro de inclusão e cultura digital, equipamentos para atividades esportivas e de lazer, de tal maneira que a gente possa verdadeiramente caminhar e transformar nossas favelas em bairros.
Hoje, cerca de 70 mil famílias da cidade do Rio de Janeiro que moram em favelas estão sendo atendidas por esse programa. Nós já estamos desenvolvendo projetos para uma próxima etapa do Morar Carioca, que deverá atender a cerca de 90 mil famílias de outras comunidades importantes da cidade. Ao lado disso, nós temos um programa de regularização fundiária. Temos todo um trabalho de natureza social que se desenvolve paralelamente ao Minha Casa, Minha Vida e ao Morar Carioca. É um trabalho de educação ambiental, geração de trabalho e renda, apoio às famílias para a escolarização de seus filhos e assim por diante.
5 - O senhor foi relator do PL 29, que regulamentou a TV por assinatura. Fale sobre a importância disso para o Brasil, principalmente, sobre a cota para o conteúdo nacional.
Jorge Bittar: Eu recebi essa incumbência de relatar o então PL 29, de 2007, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados. Vi nesta relatoria uma oportunidade importante de avançarmos na democratização das comunicações em nosso país. Foi um trabalho extremamente difícil, delicado, através do qual nós modernizamos toda a legislação de telecomunicações, criando um ambiente de estímulo à expansão da TV por assinatura e, portanto, ao barateamento da TV por assinatura. E, por outro lado, criamos a cota para a produção nacional de audiovisual na TV por assinatura.
Tanto os canais brasileiros quanto os canais internacionais, a partir desta nova lei (o PL 29 se transformou na Lei 12.485 de 2011), tem a obrigatoriedade de ter uma cota de produção nacional de audiovisual. Tanto a produção por parte dos áudio difusores quanto a chamada produção independente. Isso significa apoio à cultura brasileira, apoio ao desenvolvimento desta indústria cultural que gera muitos empregos qualificados no Brasil e particularmente no Rio de Janeiro. E agora, com a regulamentação dessa lei pela Anatel e pela Ancine nós viveremos um novo momento na sociedade brasileira. Quero lembrar que, neste mesmo projeto, criei um fundo para financiamento do audiovisual de cerca de R$ 500 milhões/ano, que vai apoiar o desenvolvimento destes conteúdos nacionais, que servirão não só para oferecer esses produtos à sociedade brasileira, mas também para divulgar internacionalmente a produção cultural brasileira.
6 - Dentro das obras do Morar Carioca , há duas consideradas como marcos no Rio de Janeiro que são a construção do cinema 3-D e da Praça do Conhecimento na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão. Qual foi a sua participação nesses dois projetos?
Jorge Bittar: Esses projetos são marcos que diferenciam a qualidade dos projetos do Morar Carioca em relação aos demais projetos de urbanização aqui no Rio de Janeiro, e mesmo nacionalmente. Ao invés de fazermos apenas o básico da infraestrutura, nós procuramos criar condições de convivência entre as famílias que oferecem uma qualidade de vida superior aos moradores do Complexo do Alemão e, particularmente, da comunidade de Nova Brasília. Ali em Nova Brasília, nós reassentamos um grande número de famílias para que pudéssemos abrir uma praça central no interior da comunidade, que é a praça de convívio dos moradores. E, nesta praça, implantamos dentre outras coisas, além de uma creche, além de uma área para esporte e lazer, além de brinquedos para as crianças, um cinema de última geração e com projetores 3-D, que passa os melhores filmes da cidade, e que é um mecanismo de acesso à cultura para os moradores de Nova Brasília e de todo o Complexo do Alemão.
Muitas pessoas que nunca tinham ido ao cinema podem agora ver os melhores filmes da cidade a preços subsidiados pela Prefeitura, porque pagam apenas R$ 4 pelo ingresso. Não é por acaso que o cinema de Nova Brasília vive lotado. É a sala de cinema com a maior taxa de ocupação do Brasil. Aproveitamos também a oportunidade para desenvolver um equipamento de cultura digital e inclusão digital de última geração. É a Praça do Conhecimento. Ali, os moradores de Nova Brasília, sobretudo os jovens, mas não apenas os jovens, têm a possibilidade de acessar a internet, de acessar as redes sociais, buscar informações, comprar produtos pela internet, utilizando computadores de última geração. Mas nós fomos adiante. Implantamos também equipamentos para edição de foto e vídeo, computadores com sistemas apropriados para que pudéssemos ali desenvolver cursos de capacitação em tecnologia digital, feito em parceria com uma grande empresa do setor, e que oferece certificados de formação que tem grande validade no mercado nacional e internacional.
Dali, os jovens podem sair com formação e especialização em edição de foto e vídeo, especialização em projetos de páginas da internet (webdesign), especialização em operação de redes de computadores, e assim por diante. São profissões com alta demanda no mercado de trabalho. Não é por acaso que a Praça do Conhecimento já é uma referência na cidade e até uma referência para todos aqueles que trabalham com cultura digital e inclusão digital nacionalmente.
7 - Fale sobre a importância da política de reassentamento, seus conflitos e desdobramentos na relação com a sociedade, bem como com os movimentos organizados (associações de moradores, ongs, etc).
Jorge Bittar: Ao trabalhar o desenvolvimento de nosso programa habitacional, procuramos oferecer moradia a todos os cidadãos do Rio de Janeiro, urbanizando nossas favelas e construindo habitações pelo Minha Casa, Minha Vida. Ao lado disso, vemos nisso também uma grande oportunidade para reassentar famílias que moram em áreas de risco, como encostas perigosas de morro, encostas condenadas pela Geo-Rio, ou famílias que moram em beiras de rios, em áreas inundáveis e assim por diante.
Há um grande número de famílias de nossa cidade nestas condições. Por conta disso, desenvolvemos um grande programa de reassentamentos, em um processo que é realizado com muito diálogo com as famílias, oferecendo sempre a oportunidade dessas famílias serem reassentadas, preferencialmente, em áreas próximas de onde já residem. Essas famílias têm relações comunitárias, muitas vezes trabalham em locais próximos de onde moram e não desejam ser deslocadas para outras áreas. Já reassentamos mais de 18 mil famílias. Com isso, tenho certeza, estamos de um lado evitando acidentes trágicos como o que ocorreu no Morro do Bumba, em Niterói, e mesmo em vários morros da cidade do Rio de Janeiro nas chuvas fortes de abril de 2010. De outro lado, estamos oferecendo moradia digna para essas famílias. Não fazemos nada de forma compulsória. Procuramos dialogar com as lideranças comunitárias, procuramos dialogar com os movimentos sociais, mas não transigimos de nosso objetivo de oferecer qualidade de vida e segurança a essas famílias de baixa renda. Podem eventualmente surgir divergências com as famílias. Elas são atendidas por nossas equipes de ação social e são atendidas pessoalmente por mim, no sentido de que nós possamos oferecer a melhor alternativa para todas as famílias. Posso dizer que, hoje, nossos reassentamentos, ao lado do Morar Carioca e ao lado do Minha Casa, Minha Vida, são bem sucedidos, tanto pelo que oferecem em termos de qualidade de vida como pelo respeito praticado por nós com todas as famílias.
Fonte: PT Rio
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