Implantar uma
rede de serviços para mulheres agredidas no Sul do estado, criar unidades de
saúde para vítimas de violência sexual e ampliar o número de órgãos do
Judiciário que atuam com o tema, a exemplo de juizados especiais. Estes são os
desafios do novo Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres do
Rio, que deve ficar pronto até o final de 2012.
O documento é
um dos pré-requisitos para renovação de um pacto com a Secretaria de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República. A ideia é que apresente um
diagnóstico das políticas públicas para mulheres no estado e priorize medidas
de médio e longo prazo em várias áreas.
Das 27
unidades da Federação, já renovaram o pacto o Distrito Federal, Amazonas,
Espírito Santo e a Paraíba. Além do Rio de Janeiro, o Pará também se prepara
para implementar as medidas de proteção à mulher.
A principal
meta do governo do Rio é levar a todas as dez regiões polos do estado os sete
serviços que compõem a rede de atendimento à mulher vítima de violência, como
delegacias, casas, abrigo e juizados. Até o momento, somente a cidade do Rio de
Janeiro conta com toda a infraestrutura, sendo que os municípios de Paraty,
Angra dos Reis e Mangaratiba não têm nenhum deles.
"Essa é a
região onde teremos de fazer mais investimentos", destacou a coordenadora
executiva da Superintendência de Direitos da Mulher, Adriana Mota. "Angra
dos Reis, por exemplo, não tem hospital, não tem delegacia, não tem centro de
referência, não tem nada", pontuou. Segundo o órgão, as demais regiões têm
pelo menos um serviço, dos sete prioritários.
Outra
prioridade é criar pelo menos mais nove unidades de saúde para vítimas de violência sexual. Em todo o
estado, o Hospital Municipal Fernando Magalhães, na capital, é o único a fazer
desde a contracepção de emergência, passando por medidas para evitar o contágio
de doenças sexualmente transmissíveis, até o aborto, em casos de estupro, como
é autorizado por lei.
Para tirar do
papel a Lei Maria da Penha, que endureceu as penas para os agressores de
mulheres, a novidade do pacto com o governo federal é a proximidade com o
Judiciário e com o Ministério Público, que passam a ser obrigados a assinar o
plano e o pacto. "A expectativa é que ajudem no planejamento e no
orçamento das atividades", reforçou a coordenadora estadual.
Com validade
entre 2012 e 2016, o pacto com o governo federal também facilitará o
financiamento de ações, identificando os órgãos que podem contribuir.
"Dentro do que for possível fazer em quatro anos, são esperados projetos
de convênios não só com a secretaria, mas com ministérios", acrescentou a
secretária nacional de Enfrentamento à Violência, Aparecida Gonçalves.
Fone: Agência
Brasil
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